Por não querer ser acusado de incoerência, após ter anunciado no final do último referendo realizado em Portugal, sobre a interrupção voluntária da gravidez, que seria contra a realização de um referendo relativamente à Europa, saibam que mudei de opinião e passo a explicar porquê.
Em primeiro lugar, sempre defendi e continuo a defender, que a forma mais directa de exercício político em Democracia é feita através da figura referendária, o que, por si, não significa que qualquer decisão deverá ser objecto de consulta dos cidadãos, por motivos de ordem prática, como facilmente se entenderá. Os referendos realizados em Portugal, sobre regionalização e aborto, não foram vinculativos do ponto de vista jurídico e formal. É indubitavelmente um claro sinal de falta de interesse e alheamento por parte da maioria dos cidadãos portugueses. Quanto a isto, não há volta a dar, por mais que queiramos interpretar de forma diversa desta.
Do ponto de vista estritamente formal, repito, não há qualquer possibilidade de limitar o parlamento dentro do seu espaço de competências que a lei atribui. Essa limitação poderá apenas existir do ponto de vista político, que, manda o bom senso, tenta preservar a opinião da maioria dos que se expressaram, nem que estes sejam uma minoria do eleitorado.
Apesar de não nos podermos afastar deste estigma de desinteresse da maioria, certo é, que a realização de um referendo constitui, inegavelmente, uma mais valia para aqueles que se interessam pelos assuntos políticos de relevo e ajuda ao esclarecimento na grande generalidade, mesmo que depois não exerçam o seu direito de voto. É um aspecto fundamental para o desenvolvimento da cidadania e da participação social na política. Tal, é crucial para o florescimento desejável da envolvência dessa imensa massa anónima que são os cidadãos. Apenas uma sociedade participativa poderá um dia almejar ser uma sociedade desenvolvida. Nada melhor que a prática da intervenção para criarmos hábitos cívicos de participação política, que passam ao lado da esfera normal da monopolização exercida pelos partidos. Aqui, o contributo de todos é válido, mesmo daqueles que são afastados das máquinas partidárias, por razões mais ou menos claras.
Porém, o que agora está em causa, neste putativo referendo é muito mais do que a discussão formal e, se, em caso de não se obter a maioria necessária para tal, vincula ou não, o parlamento. O que está aqui em causa é definir os compromissos de futuro de Portugal na sua relação com a Europa, sendo parte integrante dessa Europa. A U.E. padece de uma falta crónica de cultura democrática. As decisões são tomadas de forma quase misteriosa para o vulgar dos cidadãos. As nossas classes políticas sofrem de um desconhecimento quase generalizado dos principais dossiers europeus e mesmo dos mais comuns. As decisões são tomadas quase à revelia, sem se saber muito bem porquê e que políticas nacionais é que nortearam tais tomadas. Há uma óbvia falta de rumo de Portugal face à definição de políticas a nível europeu. Não se conhecem as estruturas, o modelo de organização político da U.E., bem como as suas competências.
Em suma a Europa é uma ilustríssima desconhecida a que nos vamos prostrando consoante as conveniências políticas definidas pelos nossos governos a curto prazo.
Esquecemo-nos que dois dos países fundadores votaram “Não” no referendo sobre o Tratado da U.E. Não podemos ter medo do voto quando ele não nos é conveniente, ou será, que de repente, países com índices de desenvolvimento bastante superiores aos nossos, passaram a ser uns energúmenos anti-europeístas? Não me parece…
Entendo o dilema do governo e do presidente da república de quererem inscrever o nome de Lisboa num tratado europeu, mas, não passa disso mesmo. De um gesto de vaidade e de certa forma provinciano, não podemos arriscar o futuro do país.
Outra questão que se deve discutir de forma séria e responsável, respeita às supostas referências que para alguns devem constar do preâmbulo do Tratado Constitucional Europeu. De forma simplificada, ou não, nenhuma referência confessional, por mais identificadora da maioria de um povo, deve constar. A laicidade, nesta matéria, deverá ser o único princípio basilar do todo o espaço europeu. Se a opção for contrária a essa, estar-se-á, apenas, a contribuir para acirrar determinados ânimos, que em nada beneficiam e contribuem para uma paz europeia que se deseja equilibrada e de salutar convivência entre credos e opiniões. Pretendemos uma Europa guiada pela igualdade enquanto referência axiológica. Até por questões de ordem prática, qualquer tipo de referência de cariz religioso, apenas contribuiria para criar potenciais situações de conflito. Imaginemos que a Turquia no momento de adesão exige a revisão do texto, por eventualmente querer introduzir a referência do islamismo como princípio? Quem poderia dizer que não? Quem seríamos nós para impor a outros neófitos que a matriz cristã deverá ser o nosso farol orientador?
